Lula sanciona Orçamento Geral da União de 2025 com dois vetos

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento Geral da União de 2025, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março. A lei orçamentária tinha até o dia 15 (terça-feira) para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Lula vetou dois trechos da proposta. O primeiro deles diz respeito às novas programações orçamentárias que estabelecem gastos não obrigatórios do Poder Executivo. A justificativa para a medida está baseada na Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares. De acordo com o governo federal, o texto conflitava a norma em vigor.

O segundo veto do presidente foi ao gasto de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. Segundo o governo, os gastos superam o teto para despesas atreladas a receitas estabelecido pela legislação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 calcula que o Brasil terá um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça).

Sem a compensação, a previsão é de um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Esse resultado representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirmou o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento acima da inflação de 2,5% em relação ao ano passado.

O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.