Lula sancionou o PL Antifacção
Ricardo Stuckert/PR
Resumo
Sanção do presidente Lula ao projeto de lei Antifacção estabelece novas medidas de combate ao crime organizado no Brasil, incluindo aumento de pena para até 40 anos, bloqueio de bens e criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas integrando sistemas federais e estaduais.
Veto presidencial recaiu sobre o trecho que equiparava penas para integrantes de facções e pessoas não envolvidas, considerado inconstitucional e com risco de criminalizar movimentos sociais, além de impedir que recursos apreendidos fossem destinados aos estados e Distrito Federal, mantendo-os sob gestão da União.
Rejeição da base governista ao projeto refletiu divergências internas e negociações com a oposição após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, e a lei sancionada recebeu o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que estabelece novas medidas para o combate ao crime organizado no Brasil, conhecido como PL Antifacção. A aprovação veio com dois vetos no texto original, após resistência por parte do Congresso.
O texto determina novas medidas contra facções criminosas, como o aumento de pena para até 40 anos de prisão, mecanismos estatais de bloqueio de bens e o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosa integrado entre sistemas federais e estaduais.
Lula decidiu vetar o trecho que equipara as penas para integrantes de facções e pessoas não envolvidas com organizações criminosas. O chefe do executivo entendeu que a medida é inconstitucional e poderia criminalizar protestos de movimentos sociais.
Além disso, Lula vetou que produtos e valores apreendidos do crime organizado fossem destinados aos estados e ao Distrito Federal. Para ele, os recursos devem ser enviados à União. "A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública", escreveu.
Base governista rejeitava o projeto
A proposta ganhou força após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, que deixou 121 mortos. A sanção de Lula contrariou parte da ala governista, que não aceitava o PL.
Além da divergência interna, houve desentendimento com a oposição até se chegar ao acordo. O projeto passou pela Câmara e retornou do Senado após mudanças estruturais e, por fim, foi enviado ao Planalto.
A lei ganhou o nome do ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, morto em janeiro deste ano.
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