Marcelo Lima, prefeito de São Bernardo do Campo
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Resumo
Decisão judicial: O ministro do STJ, Reinaldo Soares da Fonseca, autorizou o retorno de Marcelo Lima ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, após afastamento em agosto devido à Operação Estafeta, que investiga crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Reconsideração do afastamento: Marcelo Lima teve seu afastamento reconsiderado pelo ministro, seguindo parecer do Ministério Público Federal, que indicou não haver mais necessidade de manutenção do afastamento após as medidas iniciais de investigação terem sido cumpridas.
Flexibilização das restrições: Além de permitir o retorno de Lima à prefeitura, o ministro revogou o recolhimento domiciliar noturno e flexibilizou a proibição de sair da comarca de São Bernardo do Campo, permitindo que o prefeito circule livremente pelo estado de São Paulo por até sete dias sem comunicação prévia ao juízo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca, autorizou o retorno de Marcelo Lima, prefeito afastado de São Bernardo do Campo, ao cargo. A decisão, tomada na última terça-feira, considera que as razões que levaram ao seu afastamento em agosto, no âmbito da Operação Estafeta, já não são mais válidas. A operação investiga crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro na gestão municipal.
Marcelo Lima, que havia sido suspenso do cargo devido à apuração das investigações, teve a sua decisão de afastamento reconsiderada pelo ministro. O relator acolheu o parecer do Ministério Público Federal e afirmou que, após o cumprimento das medidas de busca e apreensão, a reunião das provas iniciais e o oferecimento da denúncia, não há mais necessidade de manutenção do afastamento.
Flexibilização das medidas restritivas
Além de autorizar o retorno de Marcelo Lima à prefeitura, o ministro também flexibilizou as medidas restritivas impostas ao político. A imposição de recolhimento domiciliar noturno foi revogada, permitindo que Lima não precise mais permanecer em casa durante as noites, fins de semana e feriados. Além disso, a proibição de sair da comarca de São Bernardo do Campo foi flexibilizada, autorizando o prefeito a circular livremente pelo estado de São Paulo por até sete dias, sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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