Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Filho de Jair Bolsonaro perdeu o cargo por excesso de faltas e ex-diretor da Abin em decorrência de condenação no STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, após uma reunião feita nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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A perda do mandato de Eduardo se deu por excesso de faltas, enquanto a de Ramagem é consequência de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros do órgão.
Os motivos da cassação
A decisão que atinge Eduardo Bolsonaro tem como base o regimento interno da Câmara e a Constituição, que preveem a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar em mais de um terço das sessões deliberativas.
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O deputado reside nos Estados Unidos desde o início de 2025 e, com isso, ultrapassou o limite de faltas permitido, o que levou à decisão administrativa.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação é um desdobramento de sua condenação, já transitada em julgado, no STF a 16 anos de prisão por envolvimento na trama para um golpe de Estado.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Ramagem também está nos EUA e é alvo de um pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A Câmara dos Deputados deve convocar os respectivos suplentes para assumirem as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.