Ministério da Justiça anuncia demissão de delegados Ramagem e Torres
Reprodução: Valter Campanato e Marcelo Camargo, da Agência Brasil
Resumo
Assinatura das portarias pelo ministro Ricardo Lewandowski formalizou a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal após condenação por tentativa de golpe.
Condenação pelo STF destacou o envolvimento dos dois em estrutura de apoio institucional às investidas contra o resultado eleitoral, reforçando que ocupantes de cargos públicos não podem atuar contra o processo democrático, conforme legislação vigente.
Ramagem, atualmente deputado federal e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos após condenação a 16 anos de prisão; Torres, ex-ministro da Justiça, está preso e condenado a 24 anos, enquanto decisões sobre outros investigados seguem em análise pelo Supremo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (03), as portarias que demitem o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, dos cargos de delegados da Polícia Federal. As medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal, que condenou Ramagem e Torres por tentativa de golpe e ordenou a perda dos cargos dos dois na PF.
Segundo o STF, os dois integraram a estrutura que buscava dar suporte institucional às investidas contra o resultado das urnas. As decisões também reforçaram que ocupantes de cargos de Estado não podem atuar para corroer o processo democrático, o que justificou a perda das funções públicas. A medida é prevista em lei para condenados por crimes dessa natureza.
Ramagem é atualmente deputado federal, mas era antigamente o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi retirado do cargo. O ex-delegado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão e está foragido nos Estados Unidos.
Anderson Torres era o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, mas também foi desligado da posição. Atualmente, está preso na PM do Distrito Federal e condenado a 24 anos de prisão.
As demissões marcam mais um desdobramento judicial e administrativo do processo sobre a tentativa de golpe, que segue produzindo efeitos políticos e institucionais no país. Decisões relacionadas à responsabilização de outros investigados continuam em análise no Supremo.
As portarias serão oficialmente anunciadas no Diário Oficial da União na quinta-feira (04).
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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