Ministério Público Federal do Rio de Janeiro
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Resumo
Excedentes salariais no Ministério Público: Um estudo da Transparência Brasil revelou que 98% dos membros do Ministério Público, incluindo procuradores e promotores de todos os estados e ramos do MP da União, receberam salários acima do teto constitucional de R$ 44 mil em 2024, totalizando gastos de mais de R$ 2,3 bilhões.
Irregularidades na remuneração: As principais causas para os salários acima do teto são as verbas indenizatórias, que incluem auxílios e gratificações. Apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçam a obrigatoriedade do teto remuneratório, a prática de contornar esse limite ainda é comum, com 220 integrantes recebendo até R$ 1 milhão a mais do que o permitido.
Resposta institucional e medidas futuras: O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar a atuação financeira do MP, não se manifestou sobre o levantamento. A Transparência Brasil planeja enviar o estudo ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional para discussões sobre transparência e controle de gastos públicos.
Quase todos os integrantes do Ministério Público no Brasil receberam salários acima do teto constitucional em 2024, segundo um estudo da Transparência Brasil. O levantamento aponta que 98% dos membros do MP da União e dos estados tiveram remuneração superior ao limite permitido pela Constituição, que no ano passado era de R$ 44 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gastos bilionários com salários no Ministério Público
De acordo com a pesquisa, os Ministérios Públicos gastaram mais de R$ 2,3 bilhões apenas com salários em 2024. O valor inclui procuradores e promotores de Justiça em todos os estados e nos ramos do MP da União — Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
O estudo mostra que 220 integrantes receberam até R$ 1 milhão acima do teto ao longo do ano. Outros 3,3 mil membros ganharam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil a mais, e cerca de 5 mil receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 250 mil acima do limite constitucional.
“Pendura” e verbas indenizatórias inflaram salários
Os dados indicam que o principal fator para a violação do teto são as verbas indenizatórias — como auxílios, gratificações e retroativos — que não entram oficialmente no cálculo do limite.
A Transparência Brasil destacou que, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçam a obrigatoriedade do teto remuneratório, a prática de contornar o limite permanece generalizada. A entidade também defende que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) amplie a fiscalização sobre as folhas de pagamento e adote critérios mais rígidos para impedir pagamentos irregulares.
CNMP não se manifestou sobre o levantamento
Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o CNMP não se manifestou sobre os dados divulgados. O conselho é o órgão responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de zelar pela observância dos deveres funcionais de seus membros.
O relatório da Transparência Brasil reforça uma percepção crescente entre especialistas de que o teto constitucional tem sido, na prática, ignorado por parte das carreiras mais altas do serviço público. A entidade afirma que pretende encaminhar o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional para subsidiar discussões sobre transparência e controle de gastos.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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