Mônica Bergamo: Derrite recua no PL Antifacção após pressão do governo

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), recuou em trechos centrais do seu relatório sobre o projeto de combate a facções criminosas, apresentado pelo governo federal. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, as mudanças vieram após forte pressão da base do governo, da Polícia Federal e de especialistas em segurança pública. Ainda assim, o texto segue gerando controvérsias e resistência no Congresso.

Derrite muda pontos que afetavam a Polícia Federal

Entre as principais alterações, Derrite retirou do relatório os dispositivos que colocavam crimes de organizações criminosas dentro da lei antiterrorismo e os que limitavam a autonomia da Polícia Federal. O texto anterior previa que a PF só poderia atuar mediante convocação de governadores e deveria avisar autoridades estaduais antes de iniciar investigações — medida considerada inaceitável pelo Ministério da Justiça.

Com as mudanças, o secretário apresentou um novo relatório, mas o governo avalia que problemas estruturais persistem. A pasta entende que o texto cria uma nova lei paralela ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de Organizações Criminosas, o que pode gerar conflitos jurídicos e favorecer a impunidade.

Críticas à criação de novas tipificações penais

De acordo com fontes do Ministério da Justiça ouvidas por Mônica Bergamo, o projeto de Derrite cria tipos penais redundantes, como o de “homicídio praticado em contexto de organização criminosa”, o que já está previsto com agravantes em leis existentes. Para os técnicos da pasta, a proposta complica a aplicação da Justiça e abre espaço para interpretações divergentes entre juízes.

Outro ponto sensível é a destinação de recursos de bens apreendidos. O relatório transfere esses valores de fundos federais, que hoje financiam a Polícia Federal, para fundos estaduais, medida vista como tentativa de esvaziar o poder da União no combate às facções.

Bastidores da escolha e cenário político

Bergamo apurou ainda que a nomeação de Derrite para relatar o projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de equilibrar-se entre governo e oposição. Motta tem ligação política com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho de Derrite, que é pré-candidato ao Senado em 2026.

Para analistas ouvidos pela colunista, a escolha de um aliado da oposição para conduzir um projeto elaborado pelo Ministério da Justiça foi vista como provocação política e acabou gerando o impasse atual. Apesar do recuo, o texto ainda divide parlamentares e deve enfrentar novas alterações no Senado, antes de chegar à sanção presidencial.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.