Moraes barra TV a cabo para Braga Netto na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, para instalar uma televisão a cabo em sua cela. O ex-titular da Casa Civil e da Defesa foi condenado a 26 anos de prisão por participação na trama de um golpe de Estado

O pedido para a instalação do aparelho, cujos custos de instalação e mensalidade seriam integralmente cobertos pelo general, segundo os advogados, visa garantir o acesso a canais de notícias.

A defesa também havia soilcitado autorização para que o militar cursasse uma faculdade na modalidade de ensino a distância (EAD) visando a remição de pena.

Contexto da Prisão

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e começou a cumprir a pena em novembro de 2025.

A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar que o general atuava para interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Posteriormente, em setembro do ano passado, o ex-ministro foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele cumpre pena no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Justificativas da defesa

No pedido enviado ao STF, a defesa de Braga Netto argumentava que o acesso à informação é um direito e que o acompanhamento de notícias contribuiria para a ressocialização do general.

Os advogados reforçavam que essa possibilidade se tornava ainda mais relevante pelo fato de ele ser o único custodiado na unidade militar, o que impõe uma rotina de isolamento.

Quanto ao pedido para estudar, a defesa se ampara na Lei de Execução Penal, que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo comprovadas. O ministro ainda não decidiu sobre essa solicitação. Foram listados cursos de uma faculdade privada como opções para o general.

Futuro do General

Paralelamente, o futuro de Braga Netto nas Forças Armadas está em jogo. O Superior Tribunal Militar (STM) deu um prazo de dez dias para que ele e outros militares condenados pela trama golpista apresentem defesa em um processo que pode levar à perda de suas patentes. A Procuradoria-Geral Militar pediu a expulsão do general do Exército, e o caso será analisado pelo plenário do STM.

Caso a decisão seja pela perda da patente, os condenados podem ter que deixar os alojamentos especiais onde cumprem pena.