Moraes derruba decretos do Governo e do Congresso sobre IOF e marca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todas as ações do Governo Federal e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras e convocou uma audiência de conciliação entre os dois poderes.

A sessão entre o Executivo e o Legislativo foi marcada para a terça-feira (15), no plenário da Corte, em Brasília.

"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu o ministro.

O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça as razões para elevarem as alíquotas do IOF e os motivos do Congresso de derrubar o aumento do tributo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão do ministro está em “sintonia” com a Casa.

"A resolução do magistrado Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade", alegou Motta.

O tema ganhou destaque em maio, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou à medida que elevava as alíquotas do IOF para fechar as contas públicas de 2025.

Entretanto, em junho, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida do executivo que aumentava o IOF.