Ramagem
Reprodução/TV Band
Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal determina que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem, após sua condenação definitiva a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, tornando impossível o exercício do mandato.
Sentença da Primeira Turma do STF condena Ramagem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, resultando também na perda do cargo de delegado da Polícia Federal, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.
Notificação da Câmara dos Deputados para formalizar a cassação do mandato será feita, enquanto o STF inicia processo de extradição de Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, e parlamentares discutem o rito interno para a efetivação da perda do mandato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão ocorre após a condenação do parlamentar a 16 anos de prisão por envolvimento na trama para um golpe de Estado se tornar definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos (trânsito em julgado).
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, está foragido nos Estados Unidos desde setembro e teve a prisão decretada também nesta terça.
O ministro argumenta que a condenação em regime inicial fechado torna o cumprimento do mandato parlamentar "materialmente impossível", uma vez que a Constituição exige a presença do deputado em pelo menos um terço das sessões ordinárias. A perda do mandato é vista como uma consequência direta e automática da sentença.
Entenda a condenação de Ramagem
Alexandre Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A investigação concluiu que ele utilizou a estrutura da Abin para realizar monitoramento ilegal de adversários políticos e dar suporte a ações que visavam deslegitimar o processo eleitoral e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.
Além da perda do mandato e da pena de reclusão, a condenação acarreta a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença e a inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Considerado foragido, o nome de Ramagem foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Próximos passos
Com a decisão de Alexandre de Moraes, a Presidência da Câmara dos Deputados será formalmente notificada para declarar a perda do mandato.
Segundo o despacho do ministro, o ato deve ser formalizado pela Mesa Diretora da Casa.
No entanto, há um debate interno sobre o rito a ser seguido. Parlamentares defendem que o caso passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seja votado pelo plenário da Câmara, em um processo semelhante ao que ocorre com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Enquanto isso, o STF deve iniciar o processo para pedir a extradição de Ramagem ao governo dos Estados Unidos.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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