Moraes julgamento
Antonio Augusto/STF
Resumo
Declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defende o direito de magistrados de dar aulas e palestras, criticando a "demonização" dessas atividades e ressaltando que a magistratura já sofre muitas restrições.
Argumentação do ministro destaca que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) regulam adequadamente a conduta dos juízes, enquanto outras carreiras públicas permitem atividades extras com mais liberdade.
Discussão sobre código de conduta para o STF ocorre em meio a debates internos, proposta do presidente Edson Fachin e notícias envolvendo familiares do ministro Dias Toffoli, enquanto regras atuais autorizam juízes a receberem por palestras e serem acionistas, mas proíbem administração de empresas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, durante uma sessão do STF nesta quarta-feira (4), o direito de magistrados de dar aulas e palestras, afirmando que a atividade vem sendo "demonizada".
Segundo o ministro, a magistratura é a carreira pública com mais restrições e as críticas sobre as atividades extras são, por vezes, de "má-fé".
Ainda de acordo com Moraes, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já são suficientes para regular a conduta dos juízes.
"O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Passaram a demonizar palestras dadas por magistrados", disse o magistrado, durante o julgamento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece regras para o uso de redes sociais para membros do Poder Judiciário.
"Todas as carreiras podem ser sócio-comerciais, inclusive atuando, podem exercer em outros horários, em outra atividade. O magistrado não", completou.
Contexto da discussão
A fala de Moraes ocorre em um momento de intensos debates sobre a criação de um código de conduta para o STF, uma proposta defendida pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, mas que encontra resistências internas.
O tema ganhou força após a divulgação de notícias sobre as relações de familiares do ministro Dias Toffoli com o caso do Banco Master.
As regras atuais permitem que juízes recebam remuneração por palestras e sejam acionistas, mas não administrem empresas.
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