Moraes submete decisão de medidas cautelares contra Bolsonaro ao plenário da Primeira Turma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja analisada no plenário virtual, que pode referendar ou não as medidas.

Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). No plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos, não há leitura ou discussões. A decisão do plenário deve sair ainda nesta sexta.

As buscas e medidas cautelares foram pedidas pela PF e autorizadas por Moraes após as investigações sugerirem que Bolsonaro teria um plano de sair do Brasil, o que ex-presidente nega.

Entre as medidas cautelares, além do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro não poderá se comunicar com Eduardo, seu filho que está nos Estados Unidos, não poderá manter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas, deverá permanecer em casa das 19 horas até 6 horas e não poderá usar as redes sociais.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF apontou que Eduardo “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de uma suposta perseguição pelo Judiciário.

Na busca e apreensão, os agentes da PF apreenderam um pen drive escondido no banheiro e o celular de Bolsonaro, que passarão por perícia, além de R$ 8 mil e US$ 14 mil.

Ao analisar o pedido da PF, Moraes viu indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho praticaram “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

Na decisão, Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil” e que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros, devendo, sempre, ser lembrada a lição de Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que ‘os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis'”.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, que é o presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.