PIX ganha nova ferramenta de segurança
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Resumo
Nova regra do PIX entra em vigor em 2 de fevereiro, tornando obrigatório o mecanismo especial de devolução (MED) para todas as instituições financeiras, permitindo rastreamento do dinheiro em transferências indevidas e dificultando a ação de golpistas.
Banco Central implementa rastreamento em camadas, possibilitando o acompanhamento do dinheiro por diversas contas e bloqueio dos valores, com destaque para a importância da agilidade do cliente na comunicação do golpe e desafios relacionados ao saque em espécie e transferência para criptoativos.
Ferramenta de ressarcimento deve ser acionada pelo aplicativo do banco exclusivamente em casos de fraude, com alerta sobre o uso indevido e necessidade de cautela redobrada por parte do usuário para evitar golpes.
Uma nova regra do PIX entra em vigor na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, prometendo aumentar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas. O novo mecanismo especial de devolução (MED) do Banco Central (BC) se tornará obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento, permitindo o rastreamento do dinheiro em caso de transferências indevidas e até mesmo em situações onde os valores são pulverizados em diferentes contas para mascarar a origem.
O que muda com a nova regra: rastreamento em camadas
Até o momento, a devolução de valores via PIX era dificultada pela rapidez com que os criminosos transferiam o dinheiro para outras contas. A partir de agora, o Banco Central promete um rastreamento mais eficaz, permitindo que as instituições financeiras façam o que se chama de "follow the money" – o acompanhamento do dinheiro por diversas camadas de transferências.
"É um grande upgrade que o Banco Central dá", afirmou o professor do Insper e sócio da DDL Advogados, Eduardo Dota, em entrevista à BandNews FM.
Este avanço significa que, se uma transferência indevida for feita para um golpista, e ele repassar o valor para um "laranja" ou para outras contas, o mecanismo permitirá rastrear e bloquear esses valores mesmo em contas subsequentes.
Dota explica que "o grande avanço regulatório da funcionalidade do PIX é a possibilidade realmente de você ter aquela primeira transação usualmente para um laranja, você conseguir fazer o follow the money, as instituições financeiras conseguirem fazer o follow the money e atingir N camadas até aquela conta em que o recurso foi localizado."
Desafios e a importância da agilidade do cliente
Apesar da significativa melhoria, o professor Eduardo Dota aponta que o sistema ainda possui pontos que podem ser explorados pelos criminosos. Um dos principais é a possibilidade do saque em dinheiro após as transferências. Se o valor for sacado em espécie, o rastreamento se torna muito mais difícil, coroando de êxito a fraude.
No entanto, Dota ressalta que "os bancos têm tido muita cautela também, saque de valor em moeda corrente nas agências. Então, a dificuldade que os fraudadores vão ter vai ser maior."
Outro ponto de atenção é a migração dos recursos para criptoativos. Se o dinheiro for transferido para uma carteira digital e, de lá, para criptomoedas, o rastreamento pode ser dificultado. Contudo, as novas regulamentações para corretoras de criptoativos, que exigem identificação das transações, tendem a diminuir esse espectro de fraude.
Diante desses desafios, a agilidade do cliente ao comunicar o banco e registrar um boletim de ocorrência (BO) continua sendo crucial. "O tempo aí é uma variável importantíssima. Então, quanto mais rápido for, maior chance tem de fazer esse rastreamento, recuperar os valores", enfatiza Dota.
Como pedir o ressarcimento e uso adequado da ferramenta
O pedido de ressarcimento por fraude deverá ser feito diretamente pelo aplicativo do banco, na área do PIX. As instituições financeiras estão sendo orientadas pelo Banco Central a oferecer uma ferramenta ágil e de fácil acesso para que as vítimas possam acionar o mecanismo.
É fundamental ressaltar que o mecanismo de devolução do PIX é exclusivo para casos de fraude. "Ele não é para desacerto comercial ou qualquer outra questão", alerta Eduardo Dota. A utilização indevida da ferramenta, alegando uma fraude inexistente, pode gerar responsabilização para a pessoa que a acionou.
Segurança redobrada: a vigilância do usuário é fundamental
Mesmo com as novas camadas de proteção, a cautela do usuário permanece sendo a primeira e mais eficaz linha de defesa contra golpes.
"Toda cautela é pouca, desconfia ao máximo, confirme as transações que forem feitas", aconselha o professor Eduardo Dota.
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