Senado aprova nova regra fiscal com Fundeb e Fundo do DF fora do teto
Projeto voltará à Câmara para deputados analisarem mudanças no texto
O plenário do Senado aprovou o texto-base do novo marco fiscal, que substitui a regra do teto de gastos, na noite desta quarta-feira (21). Foram 57 votos a favor e 17 contrários.
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A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa havia aprovado a proposta pela manhã com mudanças em relação ao texto que veio da Câmara. Dessa forma, os deputados voltarão a se debruçar sobre a matéria para análise final.
O relator do projeto de lei complementar, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos.
Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.
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A nova regra fiscal prevê limitar as despesas ao aumento das receitas federais e contém um mecanismo que estipula uma banda de gastos em situações de crise.