Edson Fachin, que é relator do caso, votou para reconhecer a responsabilidade do Estado
Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prepara um projeto de lei para limitar a remuneração de magistrados e regulamentar os chamados “penduricalhos”, verbas adicionais que podem elevar os ganhos acima do teto constitucional, hoje de R$ 46,3 mil.
Mesmo com regras recentes do Supremo, a remuneração pode chegar a R$ 78,8 mil em determinadas situações.
Para o colunista Rodrigo Orengo, o problema tem impacto bilionário e precisa entrar no debate eleitoral. Ele cita estimativa de R$ 24 bilhões para os gastos com pagamentos acima do teto na magistratura e aponta dificuldade para aprovar mudanças no Congresso, já que deputados e senadores também têm remuneração vinculada ao limite.
A proposta de Fachin deve ser apresentada ao Legislativo ainda em 2026.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: