Orengo: PEC da Segurança será votada na próxima quarta-feira (04)

O relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, diz já ter votos suficientes para aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A votação da PEC está prevista para quarta-feira (04), na Comissão Especial aberta na Câmara dos Deputados, conforme foi definido ontem (26), em reunião de líderes. A informação é do colunista da BandNews FM Rodrigo Orengo.O jornalista aponta que a redução da maioridade penal é considerada uma prioridade para Mendonça Filho, enquanto o governo quer tirar o tema da discussão, com o argumento de que ele não estava no texto original da PEC. Mendonça Filho argumenta que o item é de “clamor social” e que já foi discutido anteriormente no Congresso, apesar de estar parado há décadas no Legislativo. A avaliação do relator é que falta coragem dos parlamentares para lidar com a questão, que vai gerar reação popular.A ideia é que a redução da maioridade penal seja aprovada dentro do texto da PEC da Segurança Pública, mas que seja criado um referendo, que prevê que a população possa votar sobre os detalhes do tema, com um regramento pré-estabelecido. Uma das possibilidades é que os menores de idade não sejam presos em cadeias ou presídios comuns, mas em unidades de retenção próprias.Orengo aponta que as discussões de segurança pública “passam na frente” dos outros assuntos no Congresso e os temas devem ganhar cada vez mais protagonismo até as eleições, em outubro.