Orengo: Reforma administrativa quer fim do supersalário e férias de 60 dias

O jornalista Rodrigo Orengo destacou, em uma análise na BandNews FM, o que a simples inserção da Reforma Administrativa na pauta do Congresso Nacional já representa um avanço significativo para o país.

Em sua visão, a proposta é fundamental por prever o fim de diversos privilégios que representam um "encosto na vida do brasileiro", apesar da enorme pressão contrária exercida pelas poderosas corporações e sindicatos do alto escalão do Serviço Público.

Orengo aponta que a reforma ataca diretamente duas grandes distorções que oneram o erário. A primeira é a prática dos chamados supersalários, onde servidores de alto escalão conseguem ultrapassar o teto constitucional, hoje equiparado ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 46 mil). Isso é feito através da incorporação de "penduricalhos" como auxílios-moradia e alimentação, que não são abatidos pelo teto, permitindo que o salário, na prática, duplique. A proposta visa estritamente fazer cumprir o limite constitucional.

A segunda prática combatida pela proposta é o regime de férias de 60 dias, que ainda beneficia magistrados e membros do Ministério Público. O jornalista classificou como "um absurdo completo" a situação em que o contribuinte é obrigado a pagar pela venda de férias de 20 dias, somados aos 60 de direito. A reforma busca padronizar o descanso remunerado para 30 dias, como ocorre para qualquer trabalhador da iniciativa privada. Além disso, propõe uma avaliação de desempenho objetiva e com critérios claros para a progressão de carreira.

No entanto, o colunista pondera que o timing político da discussão não é o ideal. A proximidade de um ano eleitoral dificulta o avanço de temas estruturantes e "espinhosos" como este, dada a força das corporações no Congresso Nacional e a dependência dos parlamentares. Orengo ressalta que, apesar dos obstáculos, a natureza popular do tema — que ataca privilégios inegáveis — oferece uma oportunidade única para os congressistas.