Orengo: Senado preserva militares do fim da aposentadoria compulsória

O Congresso Nacional enfrenta pressão de associações de magistrados e de membros do Ministério Público para desacelerar a tramitação da medida que pretende acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados e promotores que cometerem ilícitos. Uma comissão do Senado aprovou o texto que abre a possibilidade, mas preservou os militares, que vão continuar podendo receber aposentadorias, mesmo que expulsos da Força Armada.

A emenda foi proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), que argumentou que a medida afetaria a família do militar. A possibilidade é mudar o atual texto durante a tramitação do projeto, que ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e da Câmara.O colunista de Política da BandNews FM e diretor de jornalismo da Band Brasília, Rodrigo Orengo, aponta que a discussão sobre a aposentadoria do funcionalismo público está no centro de uma disputa por protagonismo entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. As aposentadorias compulsórias estão suspensas por liminar do ministro Flávio Dino.O jornalista lembra que o texto em análise no Senado é de autoria de Dino, quando este ainda era senador.A proposta também prevê que, caso um magistrado seja processado, ele poderá ser afastado de forma emergencial, com a suspensão do pagamento de salários até a conclusão do processo. Orengo destacou que essa medida é popular entre a população, principalmente em tempos eleitorais, quando fica difícil defender privilégios como os relacionados às aposentadorias de magistrados. No entanto, a pressão das entidades de classe continua a ser um fator importante no desenrolar dessa decisão.