PGR nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Reprodução: Instagram
Resumo
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, após solicitação de esclarecimentos sobre exames médicos realizados em Bolsonaro, cuja defesa alegou multimorbidade crônica e risco à saúde no regime atual.
O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet destacou que laudo médico considerou desnecessária a assistência hospitalar, indicando viabilidade do tratamento na prisão e ausência de alteração relevante no quadro clínico que justifique mudança de regime.
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (20). Ele cumpre pena na Papudinha, setor especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A manifestação foi enviada ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou que a defesa e a PGR se pronunciassem sobre os resultados dos exames de Jair Bolsonaro, submetido a perícia médica.
A defesa do ex-presidente reforçou a solicitação de prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios. De acordo com os advogados, esses problemas de saúde, somados a sequelas das cirurgias abdominais, colocam a saúde dele em risco no atual regime.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou o parecer que relata que o exame médico foi “categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.
Segundo o documento, o quadro clínico do ex-presidente não sofreu alteração relevante o suficiente que justifique uma mudança de regime.
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