Lula
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Resumo
A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece uma nova fórmula de cálculo para o piso nacional dos professores da educação básica, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, com reajuste real acima da inflação e adequação à legislação do novo Fundeb.
Adoção da nova regra atende à meta 17 do Plano Nacional de Educação, determina que o piso é o valor mínimo para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais e garante que o reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior, preservando o poder de compra da categoria.
Reajuste de 5,4% para 2026 representa aumento real de 1,5% após descontada a inflação de 3,9% em 2025, com responsabilidade de pagamento atribuída às redes estaduais e municipais, que precisam oficializar o novo valor para que o reajuste chegue aos contracheques dos professores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma nova fórmula de cálculo para o piso nacional dos professores da educação básica, garantindo um aumento real (acima da inflação) para a categoria. Com a nova regra, o valor sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, um reajuste de 5,4%. A medida, que ainda será publicada em portaria pelo Ministério da Educação, visa valorizar os profissionais e adequar a legislação ao novo Fundeb.
A mudança busca cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério. O piso salarial é o valor mínimo que professores da rede pública devem receber em todo o Brasil, para uma jornada de 40 horas semanais.
Como funciona a nova regra
A nova fórmula de atualização do piso será baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da variação média da receita do Fundeb nos últimos cinco anos. Uma das principais garantias da nova regra é que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando a manutenção do poder de compra dos professores.
A medida provisória adequa a Lei do Piso, de 2008, às mudanças da Emenda Constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a nova regra, a expectativa do governo é de que a categoria tenha ganhos salariais reais todos os anos.
O impacto no salário
Para 2026, o reajuste de 5,4% representa um aumento real de 1,5%, considerando que a inflação de 2025, medida pelo INPC, foi de 3,9%. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O pagamento das remunerações é de responsabilidade das redes de ensino de estados e municípios, que utilizam recursos do Fundeb e, em alguns casos, complementações da União.
"O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil."
Agora, cada estado e município precisará oficializar o novo valor por meio de normas próprias para que o reajuste chegue efetivamente ao contracheque dos profissionais da educação.
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