Por unanimidade, STF confirma perda de mandato de Carla Zambelli
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou votação da Câmara dos Deputados, foi validada pela Primeira Turma da Corte.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, por unanimidade, a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida anula uma deliberação Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
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Na última quinta (11), o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em até 48 horas. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua decisão, o magistrado argumentou que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade e moralidade, configurando "flagrante desvio de finalidade".
Segundo Moraes, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado e pena em regime fechado, a perda do mandato é uma consequência automática, cabendo à Casa Legislativa apenas o ato de declarar a vacância do cargo, e não deliberar sobre o mérito.
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Condenação e contexto
Carla Zambelli foi condenada em maio de 2025, pela Primeira Turma do STF, a 10 anos de prisão em regime fechado no processo sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a parlamentar orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário.
Após a condenação se tornar definitiva, sem possibilidade de novos recursos, Zambelli viajou para a Itália, onde possui cidadania e se encontra detida aguardando uma decisão sobre seu processo de extradição. A defesa da deputada alega que as provas são frágeis e baseadas em depoimentos contraditórios de Delgatti.
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A decisão do Supremo gerou reações distintas no Congresso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que havia acionado o STF, considerou a medida uma "vitória do Estado de Direito". Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu que a Câmara deveria “confrontar” a decisão de Moraes.