STF
Agência Brasil
Resumo
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nove dos dez réus do grupo "kids pretos" por envolvimento em tentativa de golpe de estado, com penas que variam entre 1 ano e 24 anos de prisão.
Participação de militares das Forças Especiais do Exército e de um agente da Polícia Federal foi identificada como responsável pelo planejamento de assassinatos de autoridades, incluindo o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de tentativa de pressionar o alto comando das Forças Armadas após as eleições de 2022.
Voto do relator Alexandre de Moraes foi seguido pelos magistrados Cármen Lúcia, Cristiano Zanin Júnior e Flávio Dino, com absolvição inédita de um réu por falta de provas e prazo de até 60 dias para publicação do acórdão e possível apresentação de recursos pelas defesas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (18) pela condenação de nove dos dez réus do grupo intitulado "kids pretos", no âmbito da tentativa de golpe de estado.
O núcleo 3 da trama golpista é composto por militares das Forças Especiais do Exército e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de planejar assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo tentou pressionar o alto comando das Forças Armadas para adesão a um golpe de estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Decisões e penas aplicadas
Durante a sessão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de sete réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta pena, estão inclusos:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército - 17 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército - 16 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército - 24 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército - 21 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército - 21 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército - 17 anos de prisão em regime inicial fechado;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal - 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
Outros dois militares foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa:
- Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército - 3 anos e 5 meses de prisão em regime inicial aberto;
- Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército - 1 ano e 11 meses de prisão em regime inicial aberto.
Pela primeira vez desde o início do julgamento da trama golpista, Moraes votou para absolver um réu. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva, foi inocentado porque, segundo o ministro, não há provas na denúncia da PGR para condená-lo.
Os magistrados Cármen Lúcia, Cristiano Zanin Júnior e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
Agora, Moraes tem até 60 dias para publicar o acórdão com os votos e fundamentações; apenas depois dessa publicação as defesas poderão apresentar recursos.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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