O colunista e âncora Reinaldo Azevedo, da BandNews FM, analisou durante a manhã desta quarta-feira (30) a tramitação do projeto de lei que pode anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro, além do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado.
- Parlamentar réu no STF: Deputado se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de abolição violenta do Estado de direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração ao patrimônio tombado.
- Constituição permite intervenção: Reinaldo ressalta que a lei autoriza que a Câmara e o Senado sustem processos que dizem respeito a seus integrantes.
- Atos ocorreram antes de se tornar deputado: De todos os crimes impetrados a Ramagem, apenas dois ocorreram após a diplomação. Lei também expõe que as intervenções podem ocorrer apenas nos crimes que ocorreram após a diplomação.
- "Constituição não é ambígua, é explícita": Reinaldo pontua que, caso a Câmara suste a decisão do Supremo contra o deputado Ramagem, trata-se de uma decisão inconstitucional.
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