O colunista e âncora Reinaldo Azevedo, que comanda 'O É da Coisa' na BandNews FM, analisou durante a manhã desta quinta-feira (5) o andamento do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
- Caminho oposto: Em seu voto, o ministro André Mendonça sinalizou divergência em relação aos três votos proferidos e indicou a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o Marco Civil.
- Análise principal: Corte irá julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
- Votação: Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão; presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas; ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: