Reinaldo - Responsabilização civil: tem de valer para as redes o que vale para a imprensa

O colunista e âncora Reinaldo Azevedo, que comanda 'O É da Coisa' na BandNews FM, analisou durante a manhã desta quarta-feira (4) a retomada do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

• Sessão suspensa: A análise do caso havia sido suspensa em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação.
• Análise principal: Corte irá julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
• Votação: Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão; presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas; ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão.

"Nenhum setor está livre da responsabilização civil, mas as redes sociais são a excessão. O artigo 19 do Marco Civil às livra desse peso. Elas reúnem coisas de terceiros e não pode responder por isso, como se elas não lucrassem com esse conteúdo publicado nos seus canais. Se esse conteúdo causa dano relevante, por que estar livres disso?", questionou.