Reinaldo: STF volta a Marco Civil da Internet. Zambelli pode exercer mandato presa ou foragida?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) julgamento sobre Marco Civil da Internet com sessões pela manhã e à tarde. Até o momento, o tema tem quatro votos. O julgamento foi retomado na semana passada com o voto do ministro André Mendonça e prossegue com os demais votos.

Na pauta estão apenas os recursos em que se discute a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.

Para o apresentador de 'O É da Coisa' e colunista da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, o voto de Mendonça, que diz que as redes sociais não devem ser responsabilizadas porque "violaria a liberdade" será vencido pelos demais. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram diferente de Mendonça: para eles basta uma notificação para que as redes sociais, cientes do problema, retirem o material do ar.

Já o ministro Luís Roberto Barroso disse em seu voto que, em alguns casos, é preciso decisão judicial, não basta apenas uma notificação. Segundo Reinaldo, o "melhor voto" sobre o tema é do ministro Dias Toffoli, que diz que há alguns temas em que as redes ficam obrigadas a retirá-los do ar automaticamente, como páginas que induzem suicídio, que fazem apologia ao terrorismo e ao golpe de estado.

"Bom, o julgamento está em curso e vamos ver. As redes sociais vão perder, a responsabilidade civil será declarada, e o Congresso que se vire para regulamentar. Trata-se apenas de cumprir a Constituição Federal e o Código civil Brasileiro", disse Reinaldo.

Perda de mandato de Carla Zambelli

Após sair do Brasil, a deputada condenada Carla Zambelli (PL-SP) perdeu seu mandato por determinação do STF. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito que a cassação seria oficializada e oficiada pela Mesa da Câmara.

No entanto, após uma "grita" de parlamentares apoiadores, Motta decidiu levar a decisão ao plenário da Casa. "Só tem um probleminha: Carla Zambelli foi condenada há dez anos (...) a perda do mandato foi declarada de maneira automática pela Supremo. Como ela vai exercer o mandato da cadeia? Vamos ver qual decisão será tomada pelos nossos parlamentares. Espero que não seja nada exótico", disse Reinaldo.