Derrite e Hugo Motta na Câmara
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Resumo
Projeto de Lei 5.582/2025, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, propõe rigor no combate a facções criminosas sem alterar a Lei Antiterrorismo ou as competências da Polícia Federal.
Alterações sugeridas no novo parecer incluem aumento de penas para membros de facções e fortalecimento das investigações através de maior cooperação interagencial e bloqueio de bens.
O relatório revisado, que responde a críticas anteriores do governo sobre equiparação com terrorismo, será analisado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, podendo ser votado ainda esta semana.
O relator do Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção), deputado Guilherme Derrite (PP‑SP), apresentou nesta segunda‑feira (11) um novo parecer que mantém intacta a Lei Antiterrorismo e a autonomia da Polícia Federal, ao mesmo tempo que endurece o enfrentamento a organizações criminosas que operam como facções.
A alteração acontece após aliados do Governo criticar o texto de Derrite, deputado da oposição, alegando que o texto equiparava facções com grupos terroristas, o que segundo o Palácio do Planalto, daria a oportunidade de intervenção externa.
Conteúdo da proposta
O novo texto do relator eleva as penas para integrantes de facções, mas evita mudanças na Lei Antiterrorismo e não altera as atribuições da Polícia Federal — uma das exigências do governo e da corporação.
Além disso, o substitutivo incorpora mecanismos de reforço das investigações, como aumento de cooperação entre órgãos estaduais e federais, bloqueio de bens, e bancos de dados nacionais integrados para monitorar faccionados.
Reação à proposta e próximos passos
A manutenção da Lei Antiterrorismo e das competências da Polícia Federal foi recebida com cautela pelo governo federal e pela PF, que haviam criticado versões anteriores do projeto que sugeriam limitações para a corporação.
O relatório agora segue para análise em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votado já nesta semana, segundo previsão do presidente da Casa, Hugo Motta.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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