Senado acelera projeto para mudar regras do impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende analisar, nesta quarta-feira (10), um projeto que visa alterar as regras do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, que será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como pano de fundo a reação à liminar do ministro Gilmar Mendes, que endureceu o processo de impedimento de magistrados da Corte.

Atualmente, qualquer cidadão pode pedir o impeachment de ministros do STF, com a possibilidade de a medida ser aprovada por 20 votos no Senado. No entanto, com a decisão de Gilmar Mendes, agora apenas o Procurador-Geral da República pode apresentar um pedido.

A nova proposta do Senado busca equilibrar essa mudança, permitindo que apenas entidades como a OAB, a Procuradoria Geral da República, ou partidos políticos com representação no Congresso possam solicitar o impeachment, embora cidadãos possam fazê-lo por meio de um abaixo-assinado com 1% do eleitorado, o que equivale a 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta também prevê que o presidente do Senado terá 15 dias úteis para decidir se aceita ou arquiva o pedido de impeachment. Caso decida arquivar, o plenário poderá desarquivar a proposta com o apoio de dois terços dos senadores. Segundo o senador Weverton Rocha, relator do projeto, as novas regras têm como objetivo qualificar e tornar mais rígido o processo, garantindo que não se transformem em um instrumento de manifestação política ou divergência.

Embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto sinaliza um endurecimento das regras e mostra como o Senado está reagindo à interferência de decisões judiciais no processo político. A votação na CCJ será uma etapa crucial para a continuidade da tramitação do texto, que visa redefinir os parâmetros do impeachment no Brasil, especialmente para ministros da Suprema Corte.