Senado pode aprovar o projeto
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Resumo
O Senado deve analisar em 17 de julho o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, será inicialmente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com expectativa de votação no mesmo dia e possibilidade de tramitação acelerada para o Plenário.
O projeto altera o cálculo das penas, prevendo que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo sentenças e permitindo progressão de regime após 16% da pena, além de prever possíveis emendas sobre anistia aos condenados.
O Senado deve analisar na próxima quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da do Senado e, se aprovada, pode seguir para o Plenário no mesmo dia, em um esforço concentrado para votar a matéria ainda em 2025.
O que muda com o projeto?
A principal proposta pelo PL da Dosimetria, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a forma como as penas são aplicadas quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto.
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos).
Na prática, isso pode diminuir significativamente as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto também modifica a Lei de Execução Penal para permitir a progressão de regime, como, por exemplo, do fechado para o semiaberto, após o cumprimento de 16% da pena para esses crimes, independentemente de terem sido cometidos com violência ou grave ameaça.
Atualmente, a lei exige o cumprimento de 25% a 30% da pena para que o condenado possa solicitar a mudança de regime.
Tramitação no Senado e os próximos passos
Após um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado, ficou definido que o projeto não iria diretamente para o Plenário, passando antes pela análise da CCJ.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
A expectativa é que Amin apresente seu parecer na reunião da próxima quarta-feira (17) para que o texto seja votado no mesmo dia.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para o Plenário do Senado. O relator, Esperidião Amin, já admitiu a "probabilidade" de serem apresentadas emendas que tentem incluir a anistia aos condenados, um ponto que foi retirado durante a tramitação na Câmara.
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