Senado retoma debate sobre isenção do IR até R$ 5 mil e anistia “sem anistia” na próxima semana

Duas pautas centrais do Congresso voltam ao debate na próxima semana: o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e o PL da dosimetria, apelidado de “anistia sem anistia”, que prevê revisão e unificação de penas aplicadas a réus dos atos de 8 de janeiro.

As discussões foram retomadas em meio a uma série de reuniões em Brasília, que contaram com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos relatores das propostas — Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pelo texto do IR, e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), autor do parecer preliminar do projeto penal.

PL da dosimetria segue sem texto final

O projeto da dosimetria ainda não foi oficialmente apresentado, mas tem sido discutido nos bastidores do Congresso. A proposta, relatada por Paulinho da Força, busca rever penas, unificar tipos penais e reduzir a punição de envolvidos nos atos de 8 de janeiro sem conceder anistia formal — por isso o apelido “anistia sem anistia”.

Durante reunião com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador pediu mudanças no texto antes da tramitação. Segundo Paulinho, o presidente do Senado “não gostou do parecer prévio” e pediu ajustes para viabilizar o avanço do projeto.

O texto definitivo, porém, segue em sigilo.

IR até R$ 5 mil avança na Comissão de Assuntos Econômicos

Já o projeto do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais começa a ser debatido em audiências públicas no Senado a partir de terça-feira (14). A primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai contar com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

O relator, Renan Calheiros, confirmou que serão realizadas quatro audiências antes da votação. A proposta — que inclui desconto adicional para rendas até R$ 7.350 — deve tramitar somente na CAE, sem passar por outras comissões, para acelerar a aprovação.

O texto foi enviado ao Senado após aprovação unânime na Câmara e, segundo o governo, terá impacto de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia, o projeto estabelece alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 140 mil contribuintes.

Governo tenta evitar mudanças que atrasem a sanção

Renan Calheiros afirmou que as eventuais alterações não podem modificar o mérito do texto, para evitar que ele retorne à Câmara e atrase a tramitação. A meta do governo é sancionar a lei ainda em 2025, permitindo que as novas faixas de isenção entrem em vigor em 2026.

Entre as discussões descartadas está a inclusão, no texto do IR, de novas medidas de compensação, como a tributação das letras de crédito do agronegócio (LCA e LCI) — tema que havia sido cogitado após a derrubada da MP do IOF no Congresso.

Com o recesso parlamentar se aproximando, o Senado se prepara para conciliar duas pautas sensíveis: a agenda fiscal do governo Lula e o debate político da dosimetria, que deve continuar gerando divisões dentro e fora do Congresso.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.