STF
Agência Brasil
Resumo
Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal adiou para 2030 a ampliação do número de deputados federais, mantendo 513 cadeiras para a Câmara nas eleições de 2026. O adiamento ocorreu após veto do presidente Lula a um projeto que propunha novas vagas já para o próximo pleito.
Posicionamento de Luiz Fux: O ministro Luiz Fux, ao decidir sobre o caso, enfatizou a importância da segurança jurídica e da previsibilidade no processo eleitoral, optando por manter o número atual de deputados até uma definição sobre o veto presidencial.
Implicações futuras: O veto presidencial ao aumento de cadeiras ainda será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado. Enquanto isso, a decisão do STF será revisada pelo plenário virtual, com expectativa de que a manutenção das 513 cadeiras até 2030 seja confirmada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) adiar para 2030 a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. Com isso, a Câmara dos Deputados seguirá com o atual número de cadeiras nas eleições de 2026. A medida foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto aprovado pelo Congresso que previa a criação de novas vagas já no próximo pleito.
Os magistrados analisam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta (1º).
Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que o Supremo reconheça que o Congresso cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, como decidido em 2023.
Relator, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído. O voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O que estava em discussão
O Congresso havia aprovado a ampliação do número de deputados de 513 para 531, em razão das alterações demográficas apontadas pelo último Censo. O Senado confirmou o texto, mas o presidente Lula vetou integralmente a proposta.
Diante da indefinição, partidos políticos recorreram ao STF para garantir que as eleições de 2026 ocorressem sem alterações no número de vagas. O ministro Luiz Fux acolheu o pedido de forma cautelar, estabelecendo que qualquer mudança só poderá ser implementada em 2030, após a análise definitiva do veto pelo Legislativo.
Impacto político e representatividade
A manutenção do atual número de cadeiras evita mudanças na correlação de forças entre os estados no curto prazo. Caso a ampliação tivesse sido mantida para 2026, estados do Norte e do Centro-Oeste, que registraram crescimento populacional, seriam os principais beneficiados com novas vagas.
Próximos passos
O veto de Lula ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Até lá, a composição da Câmara permanece inalterada.
O julgamento do STF será submetido ao plenário virtual para análise dos demais ministros, mas a expectativa é de que a decisão cautelar seja confirmada. Com isso, o Brasil deve chegar às eleições de 2026 com a mesma quantidade de deputados federais, adiando para 2030 qualquer alteração na configuração da Casa.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: