Governador de Tocantins é alvo de operação da PF
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (05) o retorno imediato do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao cargo.
A decisão liminar, que é provisória, suspende uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado Barbosa por 180 dias, por suposto desvio de recursos destinados a cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, quando ele era vice-governador do estado.
O ministro do STF considerou o afastamento uma "intervenção excessiva" e desproporcional na administração do estado.
A decisão do STF
Na decisão, Nunes Marques argumentou que o afastamento de um chefe de Executivo eleito pelo voto popular é uma medida extrema e que não havia fatos novos que justificassem a manutenção de Barbosa fora do cargo.
Para o ministro, a decisão do STJ não demonstrou um "risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal" que validasse uma ação tão drástica, principalmente por se basear em fatos ocorridos entre 2020 e 2021.
A defesa do governador recorreu ao STF alegando que a medida era abusiva e que não havia provas concretas da participação de Barbosa nos supostos crimes.
Nunes Marques acolheu o pedido de habeas corpus, ressaltando que a estabilidade institucional do estado estava sendo prejudicada, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.
A investigação no STJ
Wanderlei Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Fames, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, por meio de contratos de fornecimento de cestas básicas.
A investigação, que continua em andamento, apura crimes como peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam ocorrido enquanto Barbosa ainda não era o titular do governo.
Apesar do retorno ao cargo, o governador segue como investigado no processo que tramita no STJ.
Próximos passos
A decisão de Nunes Marques é provisória e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF, que poderá manter ou revogar a liminar.
O ministro solicitou que uma data para o julgamento seja marcada.
Enquanto isso, Wanderlei Barbosa reassume todas as funções no comando do Executivo tocantinense.