STF e Itamaraty criticam sanções dos EUA à esposa de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Itamaraty divulgaram notas oficiais nesta segunda-feira (22) em reação às novas sanções impostas pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, entidade ligada à família. A medida faz parte da Lei Magnitsky, que permite punições econômicas e restritivas a pessoas e organizações acusadas de violações de direitos humanos e corrupção.

Na manifestação, o STF classificou como injusta a decisão do governo americano e afirmou que as autoridades estrangeiras foram “convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos”. O tribunal ressaltou que as decisões tomadas no julgamento dos acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro respeitaram “o devido processo legal, o amplo direito de defesa e a total publicidade”.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliar essas medidas para um familiar do magistrado”, diz a nota do Supremo.

Posição do governo brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores também se manifestou com tom duro. Em comunicado, o Itamaraty afirmou que o Brasil recebeu “com profunda indignação” o anúncio das sanções contra Viviane Moraes e contra o Instituto Lex, classificando a medida como uma “ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”.

Segundo a chancelaria, os Estados Unidos tentaram justificar a decisão “com inverdades”, o que representa um “desvirtuamento da aplicação da Lei Magnitsky” e gera desgaste na relação diplomática entre os dois países. O texto destacou ainda que a medida abala uma parceria de mais de 200 anos de amizade entre Brasil e EUA.

Entendimento sobre a aplicação da Lei Magnitsky

A legislação norte-americana prevê sanções econômicas, como congelamento de bens e restrições financeiras, contra pessoas ou instituições acusadas de irregularidades. No caso da esposa de Alexandre de Moraes, a interpretação do Departamento do Tesouro dos EUA é de que sua ligação com o Instituto Lex representaria uma extensão das atividades econômicas do ministro, já sancionado anteriormente.

Especialistas apontam que, na prática, a ampliação da penalidade reflete uma estratégia de pressão sobre autoridades brasileiras, especialmente diante do contexto político recente e das condenações dos envolvidos nos atos de janeiro de 2023.

Impacto diplomático

As críticas simultâneas do STF e do Itamaraty evidenciam a preocupação do Brasil com os efeitos políticos e diplomáticos da decisão. O governo brasileiro sustenta que as sanções são utilizadas de forma “intimidatória” e teme que a medida possa criar instabilidade nas relações bilaterais em meio ao calendário eleitoral.

Com o novo episódio, cresce o desafio para a diplomacia brasileira em buscar preservar os canais de diálogo com Washington, ao mesmo tempo em que reforça a defesa da independência das instituições nacionais diante de pressões externas.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.