STF
Agência Brasil
Resumo
Revogação no STF: Oito ministros votaram para derrubar a liminar concedida por Luís Roberto Barroso que permitia enfermeiros a participarem de procedimentos de aborto legal.
Liminar de Barroso: A decisão inicial permitia que enfermeiros atuassem em abortos legais, sem restrições adicionais impostas por unidades de saúde, como limites de idade gestacional ou exigência de boletim de ocorrência.
Debate jurídico e legislativo: O plenário do STF decidiu que a autorização dada por Barroso extrapolava o escopo legal e que a questão do aborto precisa de um debate mais amplo, envolvendo também o Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (20) para derrubar a decisão do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto legal. Oito ministros votaram para revogar a liminar, concedida na última sexta-feira (17), durante sessão extraordinária virtual da Corte, a última do magistrado no STF.
Decisão de Barroso gerou reação entre ministros
Na liminar, Barroso havia permitido que profissionais de enfermagem atuassem nos procedimentos de aborto previstos pela legislação brasileira — situações em que há risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro ou casos de anencefalia fetal. O ministro também havia defendido que unidades públicas de saúde não poderiam impor restrições adicionais, como limites de idade gestacional ou exigência de boletim de ocorrência policial.
Com a decisão contrária, o plenário do STF entendeu que a autorização extrapolou o escopo legal vigente e que o tema deveria ser debatido de forma mais ampla, inclusive pelo Congresso Nacional.
Contexto e próximos passos
A discussão ocorre paralelamente ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O caso, inicialmente pautado por Barroso, chegou a ser retirado e depois reencaminhado para sessão virtual. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, pediu destaque, o que deve levar o tema ao plenário físico em data futura.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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