STF forma maioria para eleições indiretas no Rio
Agência Brasil
Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu maioria para eleições indiretas e com voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização dos pré-candidatos.
Julgamento virtual avaliou liminar do relator Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei eleitoral da Alerj, após a renúncia e cassação do mandato de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Votação dos ministros dividiu opiniões entre eleições indiretas e diretas, com maioria defendendo o voto secreto para proteger parlamentares, enquanto todos os dez ministros já registraram seus votos até a próxima segunda-feira.
Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que as eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro sejam feitas indiretamente e com voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros da Corte também mantiveram o prazo de 24 horas para os pré-candidatos se afastarem dos cargos e concorrerem na eleição, a chamada desincompatibilização.
O plenário virtual julgou a liminar do relator Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei que regulamenta eleições na Alerj. Governador eleito em 2022 e que ficou no cargo até a última segunda-feira, Cláudio Castro (PL) renunciou ao posto no início da semana e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia seguinte.
Fux defendeu que a votação secreta serve para preservar os parlamentares de possíveis retaliações dos partidos. Carmem Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela eleição indireta e secreta. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin preferiam a votação direta.
A votação no STF segue aberta até segunda-feira (30), mas os dez ministros já registraram seus votos no sistema da Corte.
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