O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo limite para os chamados "penduricalhos" nos salários do Judiciário, fixando um novo teto. A decisão, que gerou intenso debate sobre gastos públicos, foi tema de análise no videocast da BandNews FM, com a participação dos jornalistas Isabela Mota, Luiz Megale e Fábio França. A nova regra permite que adicionais e auxílios somem até 70% do salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 46.366,19, mas a medida levanta dúvidas sobre sua real efetividade.
O que muda com a decisão do STF?
A decisão do Supremo busca regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. Agora, os benefícios foram divididos em duas categorias: adicionais por tempo de carreira e auxílios diversos. Cada uma dessas categorias pode somar, no máximo, 35% do subsídio de um ministro. Na prática, cria-se um "teto sobre o teto", permitindo que a remuneração final chegue a quase R$ 79 mil.
A questão, levantada por Luiz Megale, é a garantia de que esta nova barreira será respeitada. "A gente é gato escaldado, né? Crescemos num ambiente em que esse teto jamais foi respeitado", comentou. A desconfiança se baseia no fato de que a regra anterior já era frequentemente contornada por meio de verbas indenizatórias e auxílios que não entravam na contabilidade do teto.
A origem e a moralidade dos privilégios
Durante o debate, foi destacado que os benefícios para magistrados, ao contrário dos criados para políticos na época da construção de Brasília, nasceram dentro da própria magistratura. "São benefícios criados de forma administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça [...] para beneficiar aqueles próprios criadores desses benefícios", explicou Megale. Ele classificou a situação como a "mamata de Schrödinger", por ser legal e ilegal ao mesmo tempo.
Fábio França complementou, afirmando que a indignação da sociedade não se resume ao dinheiro. "A gente tem que falar sobre transparência, sobre isonomia, sobre justiça social. Tudo isso está embutido na indignação", ressaltou. A falta de um pacto social para a criação desses benefícios e a percepção de que a categoria legisla em causa própria são os pontos centrais da controvérsia.
Outro ponto criticado foi o próprio STF ter legislado sobre o assunto, uma atribuição que, em princípio, caberia ao Congresso Nacional. "O Supremo não pode, ele próprio, criar um novo teto que, por coincidência, vale para eles próprios. Então, é literalmente legislar em causa própria", argumentou Luiz Megale, sugerindo que o debate sobre a remuneração no serviço público é legítimo, mas deve ocorrer na esfera legislativa.
Privilégios para além do Judiciário
A discussão no videocast da BandNews FM se estendeu aos privilégios existentes no Poder Legislativo, onde a cota parlamentar também financia gastos elevados e, por vezes, questionáveis. Foram citados exemplos como os R$ 15 mil gastos em Correios pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) em dois meses, e os R$ 50 mil que o senador Beto Faro (PT-PA) utilizou para divulgação da atividade parlamentar.
O caso do senador Alexandre Luiz Giordano (Podemos-SP), flagrado dirigindo um carro de luxo sem placa e sem CNH em São Paulo, também foi abordado como um exemplo do uso do cargo para se esquivar da lei. Ao ser parado, o senador teria tentado intimidar o policial, questionando sua autoridade e sendo liberado em seguida, uma situação que, segundo os debatedores, dificilmente ocorreria com um cidadão comum.