STF foca em risco de fuga de Bolsonaro por precedentes, dizem especialistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23), um dia depois de ter a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por risco de fuga. A avaliação judicial ocorre na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra o procedimento legal para verificar as circunstâncias da prisão e eventuais irregularidades.

A decisão de Moraes foi motivada por indícios apresentados pela PF de violação da tornozeleira eletrônica e pela possibilidade de deslocamento do ex-presidente para representações diplomáticas.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explica que o decreto da prisão tem natureza cautelar e resulta de um conjunto de fatos analisados pelo Supremo. Segundo ele, a tentativa de violação do monitoramento eletrônico, somada a outros elementos, foi o que levou Moraes a converter a prisão domiciliar em preventiva.

Contexto e precedentes pesaram na decisão do STF

Para o professor Sampaio, episódios recentes de fuga de investigados no mesmo contexto contribuíram para o entendimento do STF de que havia risco concreto de evasão, relembrando o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado na ação penal referente ao núcleo estratégico da trama golpista e que, segundo o processo, deixou o país após a decisão judicial. O especialista ainda relembrou o caso da deputada federal Carla Zambelli, condenada em outra ação penal correlata, que viajou para a Itália, contrariando medidas impostas.

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“Esse conserto de fatos gerou muita preocupação ao Supremo”, afirma Gustavo Sampaio.

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Especialistas divergem sobre fundamentos e desdobramentos

O cientista político e colunista da BandNews FM, Fernando Schuler, avalia que a menção à vigília de apoiadores como atividade criminosa no pedido de prisão preventiva pode ser questionada. Segundo ele, é necessário identificar “em que momento uma vigília de orações é considerada ilegal ou criminosa pela legislação brasileira”.

Já a professora de Direito Constitucional Virginia Machado aponta que a prisão preventiva de Bolsonaro pode se estender até a eventual consolidação da condenação. “Definitivamente ele não está cumprindo pena ainda. Pode acontecer, no campo das hipóteses, de a preventiva se prolongar até o trânsito em julgado”, afirma.

Na próxima segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF realiza uma sessão virtual para decidir se mantém a prisão preventiva de Bolsonaro.

O advogado criminalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Davi Tangerino, considera improvável que a Turma reverta a decisão de Moraes. “Estatisticamente é improvável que haja discordância”, avalia. Ele destaca ainda que a tentativa de fuga apontada pela PF enfraquece a estratégia da defesa de pedir que eventual pena seja cumprida em regime domiciliar.

Segundo Tangerino, o histórico de mobilização de apoiadores do ex-presidente também pesa na análise de risco. “Haveria temor de uma aglomeração volumosa e prolongada, com possibilidade de riscos para o cumprimento de ordens judiciais”, explica. Por isso, audiência de custódia não deve resultar em liberdade.

O professor ressalta ainda que, após a audiência de custódia, Bolsonaro poderá eventualmente retornar à prisão domiciliar, caso haja laudo médico que indique riscos à saúde durante a permanência na custódia da Polícia Federal. “A depender do estado de saúde, ele poderá ter a prisão convertida novamente para o regime domiciliar. Isso vai depender do órgão de execução da pena, que é por ora o próprio STF”, explica.

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo também avalia que Bolsonaro não deve ser liberado na audiência deste domingo (23). Para ele, trata-se de um procedimento formal obrigatório, mas sem impacto sobre a decisão de Moraes.

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“É uma exigência legal para verificar as circunstâncias da prisão, mas, no caso dele, isso já está superado pela ordem de preventiva. Não acredito que vá ser liberado”, conclui.

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