Milei encontra Bolsonaro em Santa Catarina e Itamaraty monitora
Twitter/Reprodução
Resumo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, alegando violação das medidas cautelares e restrição de visitas de cunho político-eleitoral até o fim das eleições brasileiras.
A solicitação para o encontro foi feita pela defesa de Jair Bolsonaro, incluindo integrantes da comitiva oficial argentina, após divulgação de uma carta do ex-presidente por seu filho, Flávio Bolsonaro, considerada como descumprimento das determinações do STF.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República apoiou o regime domiciliar humanitário, mas pediu o endurecimento das restrições para evitar novas infrações eleitorais, resultando na suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e na manutenção da viagem de Javier Milei ao Brasil para participar da convenção nacional do PL em julho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, neste sábado (18), a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na decisão, o ministro do STF considerou a solicitação "prejudicada" pelo fato de o ex-presidente estar proibido de receber visitas de cunho político-eleitoral até o fim da eleição aqui no Brasil. O pedido havia sido feito pela decisa
A defesa de Jair Bolsonaro havia pedido a permissão nesta sexta-feira (17).
A proibição das visitas ocorreu após o filho do ex-presidente, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, divulgar uma carta escrita pelo pai nas redes socais. Alexandre de Moraes considerou que o ex-presidente violou medidas cautelares com a publicação da mensagem.
O pedido encaminhado ao STF detalhava que Javier Milei pretendia encontrar Jair Bolsonaro na residência dele, em Brasília. Os advogados do ex-presidente também solicitaram autorização para que integrantes da comitiva oficial argentina, como a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e o chanceler Pablo Quirino, participassem da reunião privada.
A defesa argumentou que a solicitação foi feita em "absoluta cautela e em estrita observância às determinações emanadas" pelo STF.
O impacto político e a manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado de forma favorável à manutenção do regime domiciliar humanitário do ex-presidente. Contudo, o órgão solicitou ao STF o detalhamento e endurecimento das restrições para evitar que o ex-presidente cometa novas infrações com potencial de interferência nas eleições de outubro.
Na nova decisão, Alexandre Moraes acatou as preocupações e proibiu expressamente qualquer visita de cunho político-eleitoral até o fim da eleição. Além disso, o ministro manteve a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026 devido a complicações de saúde decorrentes de uma pneumonia bacteriana. Em 2025, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A viagem de Javier Milei ao Brasil está mantida para o dia 25 de julho, data em que deve participar da convenção nacional do PL. No evento, Flávio Bolsonaro terá a candidatura à Presidência da República oficializada.
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