Mauro Cid chegando em casa após tirar tornozeleira no STF.
Mateus Bonomi/Agif - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
Resumo
Remoção de tornozeleira eletrônica foi autorizada para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, marcando o início de sua pena em regime aberto.
Importância dos depoimentos de Cid após sua prisão em 2023 foi destacada, sendo peça central para a condenação dos envolvidos na trama golpista de 2022, incluindo o próprio ex-presidente.
Condições do regime aberto incluem proibições de deixar o país, usar redes sociais, portar armas, e restrições de circulação noturna e nos fins de semana, além da proibição de comunicação com outros envolvidos no caso.
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava desde maio de 2024. A remoção do equipamento foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu nesta segunda-feira (03), após uma audiência na Corte.
A decisão marca o início do cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultado de sua condenação no inquérito da trama golpista e de seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
O contexto da decisão
Mauro Cid tornou-se uma peça central nas investigações sobre atos antidemocráticos depois das eleições de 2022, após sua prisão em maio de 2023. Seus depoimentos em delação premiada foram considerados cruciais para o avanço das apurações que levaram à condenação do denominado ‘núcleo 1' da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por ter colaborado com a Justiça e não ter apresentado recurso contra sua sentença, o processo de Cid transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitivo.
A audiência desta segunda-feira, conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes, serviu para comunicar oficialmente ao militar as regras do regime aberto.
A defesa do militar alega que ele já teria cumprido a pena total, já que esteve preso preventivamente desde 2023, por um período de 2 anos e 4 meses, após fechar o acordo de delação com a PF.
Quais os próximos passos?
Apesar de não usar mais a tornozeleira, Mauro Cid terá de seguir regras rígidas. Ele está proibido de deixar o país, não pode usar redes sociais, não pode portar armas de fogo e deve permanecer em casa no período noturno (das 20h às 6h) e integralmente durante os fins de semana.
Além disso, está proibido de se comunicar com outros investigados ou réus no caso da trama golpista.
Enquanto isso, os recursos apresentados pelos outros condenados no mesmo processo, devem começar a ser analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
Texto gerado por Inteligência Artificial e revisado pela equipe da Band.
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