STF suspende julgamento sobre descriminalização do aborto após voto de Barroso

A sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto foi suspensa nesta sexta-feira (17) após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. Antes da interrupção, o ministro Luís Roberto Barroso, em seu último ato como membro da Corte, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, deixando o placar em 2 a 0 a favor da medida.

O julgamento teve início em 2023, a partir de uma ação movida pelo PSOL, que questiona a criminalização do aborto. A legenda argumenta que a manutenção da prática como crime fere a dignidade humana e afeta principalmente as mulheres negras e de baixa renda.

De acordo com o PSOL, as mulheres em situação de vulnerabilidade social são as mais atingidas, uma vez que não têm acesso a procedimentos seguros, ao contrário das que podem pagar por clínicas especializadas ou realizar o aborto em outros países.

O julgamento estava suspenso desde 2023, quando a ministra Rosa Weber, então relatora, votou pela descriminalização antes de se aposentar.

Em seu voto, Barroso destacou que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não como um problema penal. O ministro defendeu que o Estado não deve ter o poder de obrigar uma mulher a manter uma gravidez indesejada ou puni-la por isso. Embora tenha afirmado não ser favorável ao aborto, Barroso ressaltou a importância de políticas públicas de prevenção, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio à gestante que opte por levar a gravidez adiante. O julgamento continua sem uma data definida para a retomada.

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