STF tem maioria para condenar mulher, que pichou estátua da Corte, a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a 14 anos de prisão, Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, durante os atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e relator do caso, estipulou a pena juntamente com o pagamento de uma multa de R$ 50 mil pelas ações.

Flávio Dino e Carmen Lúcia acompanharam Moraes em seus votos. Já Cristiano Zanin defendeu que Débora deveria cumprir 11 anos de reclusão, além de pagar 20 dias-multa no valor 1/30 do salário mínimo.

Luiz Fux foi quem sugeriu a menor punição de um ano e seis meses e, pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.

Moraes e Zanin apontam que a ré cometeu os crimes de:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Associação criminosa armada;

Dano qualificado;

Deterioração do patrimônio tombado;

Golpe de Estado.

Débora é julgada após a Procuradoria-Geral da República reunir provas que comprovam a participação da mulher nos crimes.

A defesa de Debóra sustenta que o voto de Fux reconhece que o julgamento “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.

O caso ainda está sendo analisado virtualmente pela Primeira. Se não houver mais pedidos de vista ou destaque, a previsão é que o processo seja concluído no dia 6 de maio.