STF oficializa açaõ contEduardo Bolsonaro
Jessica Koscielniak/Reuters
Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo e tentativa de obstrução de Justiça, após acatar denúncia da Procuradoria-Geral da República baseada em supostas articulações para prejudicar o Brasil e suas autoridades.
Instauração da ação penal inicia fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas, sendo que a Primeira Turma do STF consolidou a decisão em novembro de 2025, sem data definida para o julgamento.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos ocorre após cassação de mandato por excesso de faltas, enquanto é acusado de articular ações contra interesses brasileiros junto ao governo norte-americano.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, oficializada nesta quinta-feira (19), acata denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstrução de Justiça. A acusação baseia-se em supostas articulações do ex-parlamentar para prejudicar o Brasil e suas autoridades.
Com a instauração da ação penal, o processo entra na fase de instrução, na qual serão produzidas as provas e ouvidas as testemunhas. A decisão de tornar Eduardo réu foi consolidada pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, quando a maioria dos ministros votou por aceitar a denúncia. Ainda não há uma data definida para o julgamento do caso.
O que diz a acusação
Segundo a denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2025, Eduardo teria usado sua influência para articular ações contra interesses brasileiros junto ao governo dos Estados Unidos. As investigações apontam que o ex-deputado teria atuado para promover um aumento de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil e para conseguir a suspensão de vistos de ministros do governo e de magistrados do STF.
Ex-parlamentar permanece fora do Brasil
Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos, país para onde se mudou em fevereiro deste ano. O ex-deputado federal teve seu mandato cassado em dezembro de 2025 por excesso de faltas na Câmara. O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu a abertura do processo de extradição do filho de Bolsonaro.
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