STF torna réu Eduardo Bolsonaro por coação em processo contra o pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu, nesta sexta-feira (14), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de crime de coação no curso do processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Denúncia e acusação

Segundo a PGR, Eduardo articulou, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e a economia nacional com o objetivo de pressionar o STF a flexibilizar o processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A conduta, conforme a acusação, configura o crime de coação no curso do processo, quando alguém usa grave ameaça ou violência para interferir em ato processual.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também o acompanharam, formando maioria na Primeira Turma.

Contexto: o processo contra Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por maioria no STF, no âmbito da ação penal conhecida como “Trama Golpista”, por:

1. Tentativa de golpe de Estado;
2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
3. Organização criminosa armada;
4. Dano qualificado;
5. Deterioração de patrimônio tombado.

A condenação estabeleceu que Bolsonaro e outros envolvidos atuaram para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022, ameaçando a democracia brasileira.

A atuação de Eduardo Bolsonaro, conforme a denúncia, estaria ligada ao episódio em que o julgamento desse processo avançava, reforçando o caráter de pressão sobre o Judiciário alegado pela acusação.

De acordo com Moraes, o parlamentar fez graves ameaças contra os magistrados do STF, por meio de sanções e decreto dos EUA.

Em julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros. De acordo com o republicano, a medida, que entrou em vigor em agosto e segue ativa atualmente, foi aplicada por causa de uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e por um suposto déficit comercial por parte dos EUA com relação ao Brasil.

Além disso, autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram sancionados com a lei Magnitsky, um mecanismo norte-americano aplicado contra entidades e pessoas que violaram os direitos humanos, que prevê bloqueio de bens, cancelamento de visto norte-americano e proibição de entrar nos EUA.

Próximos passos do processo

A Primeira Turma do STF tem até o dia 25 de novembro para terminar a análise sobre tornar ou não réu o parlamentar. A Corte ainda pode adiar o prazo do processo, se algum dos ministros pedir vista, ou pedir “destaque”, levando o julgamento para uma sessão presencial.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, deverá apresentar resposta formal, e a PGR poderá requerer a produção de provas complementares.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.