Supremo Tribunal Federal condena cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista
Primeira Turma votou pela condenação por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime, nesta terça-feira (16), por condenar cinco dos seis réus do chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na última sessão para tratar do processo.
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Os cinco réus que compõem o grupo são:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – 24 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias-multa;
Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro – 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa;
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Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro – 21 anos de prisão em regime fechado e 120 dias-multa;
Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência – 26 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado e 120 dias-multa;
Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado e 40 dias-multa.
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O voto final foi do ministro Gilmar Mendes que condenou os réus pelos crimes de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O delegado da PF Fernando Oliveira também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de fazer parte do núcleo golpista, mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, também de forma unânime.
A defesa dos condenados ainda pode apresentar embargos de declaração contra a decisão, logo que o acordo da ação for publicado. Esses embargos podem ser utilizados para questionar pontos da decisão, buscando esclarecimentos sobre eventuais omissões ou ambiguidades na sentença do STF.
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Outras medidas podem ser acionadas pelos advogados, o que pode prolongar o processo.