Agenersa quer apurar caducidade da concessão da Iguá por despejo de esgoto na Barra

A Procuradoria Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio afirma que é necessário instaurar um processo para avaliar eventual caducidade da concessão da Iguá. A iniciativa ocorre após o lançamento contínuo de esgoto bruto no Emissário Submarino da Barra da Tijuca.

A informação consta em um novo relatório da Agenersa e considera a multiplicidade de potenciais infrações e o provável montante do somatório das multas a serem aplicadas.

Segundo o Procurador do Estado, Marcus Vinícius Barbosa, o acúmulo de penalidades financeiras em patamar significativo pode justificar a abertura de procedimento voltado à apuração de descumprimento contratual "reiterado e substancial". Ao menos sete condutas da Iguá podem caracterizar penalidades.

As multas aplicadas ainda podem sofrer um aumento de 30%, de acordo com uma das subcláusulas do contrato de concessão que fala sobre a "infração ter sido cometida mediante fraude ou má-fé da concessionária". O Procurador destaca que as alegações da concessionária a respeito da autorização para execução das obras e sobre a inviabilidade de dividir em etapas são "inverídicas".

Ainda segundo o relatório, a paralisação integral da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca configura "decisão consciente e deliberada da concessionária, adotada sem respaldo técnico comprovado e em desacordo com a licença ambiental vigente, que autorizava a suspensão das atividades por 60 dias, o que evidencia o dolo".

O despejo de esgoto in natura pela concessionária Iguá no Emissário Submarino foi revelado com exclusividade pela BandNews FM na semana passada. Segundo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, a Iguá passou a despejar esgoto no Emissário por três anos durante as obras na Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca. O equipamento deságua em alto mar.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, o Inea e o Procon Estadual abriram investigação por suposto crime ambiental.

Uma audiência pública também vai ser marcada pela Assembleia Legislativa do Rio para debater o assunto. A possibilidade é de que a sessão seja realizada antes do recesso parlamentar, ou seja até o dia 30 de junho.

Já em relação ao Parque Natural Municipal Bosque da Barra, ao rebaixar o lençol freático da região sem autorização, a Agenersa destacou que a concessionária também "omitiu informações relevantes e obrigatórias à regulação, em especial quanto aos impactos ambientais" e as providências adotadas para melhorar a situação.

Além da multa e da caducidade da concessão, a Agenersa também destacou que há possibilidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública de todas as esferas da federação enquanto perdurarem os motivos da punição.

Em nota, a Iguá Rio afirmou que o licenciamento para as obras de melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto foi cumprido pela concessionária e que a Agenersa e o Inea foram comunicados sobre o início da operação. Além disso, a empresa disse que realiza o minitoramento da água do mar na área do emissário submarino e não identificou alterações nos padrões de qualidade da água nos pontos monitorados.

A Iguá também afirma que o Inea emitiu a Licença de Instalação da obra e que o órgão estadual disse que não esperado que a paralisação para execução das obras causasse prejuízos ao monitoramento ambiental.

Já o Instituto Estadual do Ambiente disse que a autorização para a concessionária realizar o sistema conhecido como "by pass" foi emitida para o prazo máximo de 60 dias e, assim mesmo, sendo realizado o chamado tratamento preliminar. O Inea afirmou ainda que a Iguá já foi notificada a apresentar as explicações pelas divergências dentro do processo de licenciamento emitido para a ampliação e restauração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca.