Alerj aprova, em votação única, novas regras para saída temporária em presídios do RJ

A Assembleia Legislativa do Rio aprova, em discussão única, o projeto de lei que estabelece novas condições para a concessão do benefício de saída temporária em penitenciárias administradas pelo Governo do Estado. O texto foi analisado pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (24) e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

De acordo com a proposta, tanto nas decisões sobre autorização para trabalho externo quanto na concessão de saídas temporárias, a Justiça vai ter que considerar a declaração do preso a respeito de eventual pertencimento a uma facção criminosa.

Além disso, também devem ser observados pontos como o grau de periculosidade do sentenciado e o comportamento dele na unidade prisional durante a execução da pena.

O objetivo do projeto, de autoria do Poder Executivo, é reforçar os critérios de avaliação para a concessão do benefício, a fim de garantir mais segurança na execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública.

O texto da lei cria, também, o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será responsável por estabelecer medidas técnicas e administrativas voltadas ao monitoramento, avaliação e controle de riscos relacionados às saídas temporárias de detentos.

Uma das emendas ao projeto, aprovada pelos parlamentares, trata, ainda, do déficit operacional da Secretaria de Administração Penitenciária. O texto prevê que o Executivo adote medidas para a nomeação de candidatos excedentes nos concursos públicos para policial penal realizados em 2012 e 2024