Alerj aprova projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Rio aprova, em discussão única, o projeto de lei que prevê alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil. O texto foi analisado pelos deputados nesta terça-feira (30) e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Os principais objetivos do projeto, de autoria do Poder Executivo, são ratificar a unificação de cargos da instituição e definir novas regras para gratificações e promoções por merecimento, antiguidade, bravura e post-mortem.

A medida confirma a unificação dos cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório policial e investigador policial em uma única carreira de oficial de Polícia Civil de nível superior. Além disso, segundo o texto, o comissário de polícia será a classe mais elevada do cargo de oficial da institução. A unificação era uma demanda antiga da categoria.

Com relação às promoções, o projeto aumenta o valor da gratificação por bravura aos policiais de última classe e institui novas regras para as promoções por merecimento e antiguidade.

Na semana passada, os deputados aprovaram um projeto de lei que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, reduzindo de 11 para sete as categorias.