Alerj deve divulgar relatório dos 48 imóveis estaduais que o governo pretende leiloar

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio deve divulgar parte do relatório final dos 48 imóveis estaduais que o governo pretende leiloar nesta quarta-feira (24). Os deputados vão se reunir e há possibilidade de retirar parte de edifícios ocupados do texto enviado pelo governador Cláudio Castro à Casa Legislativa.

Entre eles, está a sede do Grupo Arco Íris, no Centro do Rio. O espaço tem convênios com o governo, realiza atendimento à saúde, ecomoda, oferece psicólogos e mantém atividades de prevenção à saúde em parceria com a Fiocruz.

Além disso, o Batalhão do Leblon, na Zona Sul do Rio, também vai ser retirado. Atualmente, uma Lei Complementar do município limita o uso do terreno a prédios públicos ou áreas de lazer, em caso de desativação do batalhão.

Segundo o deputado estadual Carlos Minc, se o espaço que abriga o Batalhão do Leblon for leiloado agora, o retorno financeiro do governo será pequeno.

Por outro lado, outros imóveis que continuam ocupados serão leiloados. É o caso da sede do grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo, na Zona Sul e da Casa Almerinda Gama, no Centro do Rio, responsável por acolher mulheres e crianças vítimas de violência desde 2022.

Segundo a Secretaria de Casa Civil, a ocupação da Casa Almerinda Gama é irregular e há um processo de reintegração de posse em tramitação na Justiça.

O projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro à Alerj inclui 48 imóveis do estado que podem ser alienados para ir à leilão. Mas, segundo o Palácio Guanabara, os órgãos e/ou instituições públicas que estiverem em uso de imóvel que será leiloado serão alocados em outros prédios.