Alerj fará audiência pública sobre LDO de 2026 enviada por Cláudio Castro

A Assembleia Legislativa do Rio deve realizar no dia 29 de abril uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 enviado pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa do Rio. O déficit estimado para o ano que vem é de R$ 16 bilhões e 980 milhões.

Segundo o texto recebido pelos deputados estaduais na quarta-feira (16), a receita total estimada do estado é de R$ 108 bilhões e 547 milhões. Já a despesa foi calculada em torno de R$ 125 bilhões e 527 milhões.

O Governo do Rio também já estimou as projeções negativas para 2027, quando o Estado deve ter um déficit de R$ 19 bilhões, e para 2028, quando a projeção negativa estima um valor de R$ 21 bilhões e 500 milhões.

Os valores ainda dependem da negociação do governador Cláudio Castro com o governo federal para o Rio de Janeiro aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, o político ainda discute possíveis ajustes no texto federal, que teve trechos vetados pelo presidente Lula.

Entre as despesas previstas, os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária.

O Estado ainda estima que deixou de arrecadar R$ 15 bilhões no segundo semestre de 2022 e 2023 em relação a arrecadação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações

A justificativa do Executivo destaca que os impactos da Lei Complementar Federal 194/22 - que reduziu alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações - continuam afetando a arrecadação estadual. Ele é o principal imposto arrecadado pelo Estado.

No entanto, os deputados estaduais aprovaram, com validade a partir do ano passado, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.

Em 2026, o Estado deve arrecadar cerca de R$ 53 bilhões com ICMS e R$ 26 bilhões referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo.