De forma geral, as escolas têm cerca de doze disciplinas ao todo, por ano
Wilson Dias/Agência Brasil
Os alunos do 1º e 2º ano do Ensino Médio de colégios da rede estadual do Rio de Janeiro agora podem passar de série mesmo se reprovarem em até seis disciplinas, enquanto os estudantes do 3º ano podem ficar retidos em até três disciplinas. De forma geral, as escolas têm cerca de doze disciplinas ao todo, por ano.
Segundo a resolução da Secretaria de Estado de Educação, o avanço de série ou obtenção do diploma de conclusão dos estudos nessas condições não é automático, dependendo do cumprimento de uma recuperação especial, que deve ser concluída até o final do primeiro trimestre do ano seguinte.
Caso o estudante não alcance os resultados mínimos após o período definido, será submetido a novas oportunidades de aprendizagem e encaminhamento de estratégias específicas de acompanhamento.
De acordo com a pasta, a medida, que já está valendo, tem como objetivo assegurar a permanência dos estudantes em sala de aula, já que o Ensino Médio possui os maiores índices de evasão, como explica a secretária de educação, Roberta Barreto.
Nós fizemos muitos estudos e percebemos que o número das disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir nesse direito, nesse desejo do aluno querer continuar na escola. Então é uma segunda chance que ele possui para complementar os seus estudos. Nós precisamos garantir aos nossos jovens as mesmas oportunidades que já são oferecidas por muitos outros estados. E um direito à aprendizagem, a corrigir também essa distorção série/Idade.
O decreto, assinado pelo Governador Cláudio Castro, cria a Política Estadual Excepcional de Progressão Parcial do Ensino Médio, integrada ao Pacto Estadual de Enfrentamento às Causa da Infrequência, Evasão e Abandono Escolar.
A especialista em educação e presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin, contesta a forma como a não reprovação está sendo feita.
Em escolas privadas, se a criança vai mal ou o jovem vai mal no mês de maio, o pai contrata um professor particular, o que é inviável para uma parte importante dos alunos de escolas públicas. Então, evitar reprovação em si não é errado. A minha questão é como se evita a reprovação. O Rio Grande do Sul, por exemplo, criou um sistema parecido, mas trata-se de quatro matérias do máximo, e não de seis.
Cláudia Costin ainda aponta o ensino em tempo integral como uma alternativa para recuperar alunos que estejam com atrasos no aprendizado.
A minha outra questão é que esses países que têm bons sistemas educacionais e que raríssimas vezes reprovam, eles têm educação em tempo integral. Então dá para organizar um tempo de recuperação de aprendizagem que boa parte dos estados brasileiros ainda não têm. O Rio de Janeiro, não. Tem uma parcela ínfima de escolas em tempo integral. A que horas esse jovem vai recuperar a sua aprendizagem?
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro criticou o decreto, que chamou de 'aprovação automática'. O posicionamento diz que a medida surge em um cenário no qual os alunos deixam de ter várias aulas no ano e com o objetivo de 'maquiar os números do IDEB, no qual o Rio ocupa a penúltima colocação nacional'.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é o principal indicador da qualidade da educação no Brasil, que combina o fluxo escolar com as médias de desempenho em avaliações, divulgado a cada dois anos.
Na última avaliação, divulgada no ano passado, a rede estadual do Rio registrou 3,3 pontos no Ensino Médio, em um índice que varia de 0 a 10.
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